Reforma da previdência ameaça o magistério


Nota Técnica 185 do Dieese (“Reforma da Previdência e a ameaça ao magistério”) analisa as normas propostas pela PEC 287-A (chamada de Reforma da Previdência) para a aposentadoria dos profissionais do magistério.

O texto original da PEC pretendia extinguir a aposentadoria diferenciada dos professores por tempo de contribuição e igualá-la à dos demais profissionais; já o substitutivo propõe como requisito para a aposentadoria idade mínima equivalente a 60 anos para professores homens e professoras mulheres, combinada a, pelo menos, 25 anos de contribuição: se, por um lado, o substitutivo preservou a aposentadoria diferenciada para o magistério, estabelecendo limites mínimos de idade e tempo de contribuição inferiores aos estipulados para os demais trabalhadores; por outro, igualou ambos os requisitos para professores e professoras, diferentemente do definido para os outros profissionais, para os quais a idade mínima fixada para a aposentadoria das mulheres é três anos inferior à dos homens.

As mudanças propostas pela PEC para o RPPS e RGPS estão sintetizadas nos quadros abaixo, retirados da publicação:

quadroDieese1

quadroDieese2

A PEC 287-A se apresenta como um elemento de redução considerável dos direitos relativos à aposentadoria do conjunto da classe trabalhadora. As professoras, em particular, serão ainda mais prejudicadas pela reforma da previdência dado o aumento de 10 anos na idade mínima para acesso ao benefício em relação às regras atuais.

As dificuldades enfrentadas pelos professores no exercício da profissão, além de impactar diretamente sua saúde física e emocional, atinge também a qualidade das aulas e a interação com os alunos.

Crédito da foto da página inicial: EBC

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Reforma trabalhista no Brasil e no mundo: não estamos sós!


Entregamos o Brasil à ‘modernidade’ da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros, desejosos de um mercado flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar, no tempo e na unidade produtiva, o volume de trabalho necessário à produção

Com este artigo, inicio uma série de textos elaborados a partir de debates e palestras que realizei sobre a reforma trabalhista, buscando formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado.

Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado.

A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente há a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta!

Mas a luta requer Inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias.

Esta série de artigos começa com a apresentação do contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho.

Nosso “consolo” é que não estamos sós! Estudo publicado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) – Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium -, produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.

O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias).

Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados.

Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram a reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.

O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam a reduzir a proteção, podem aumentar a taxa de desemprego no curto prazo. Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

O Brasil se integra a este movimento de desregulação do mercado de trabalho, flexibilizando as formas de contratação com um menu muito variado de possibilidades de ocupações precárias que se tornam legais; permitindo a redução estrutural dos direitos laborais, em especial dos salários; limitando e inibindo o acesso à justiça do trabalho; criando regras para que as empresas que cometem ilegalidades trabalhistas fiquem livres de passivos; quebrando os sindicatos e desprotegendo os trabalhadores.

Integramos (e entregamos) o Brasil à “modernidade” da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à produção em determinada unidade de produção e no tempo.

Esta lógica tem um sentido: produzir mais renda e riqueza e concentrá-las. Esta lógica também entrega outros resultados: o acentuado crescimento da desigualdade, a expansão da pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade.

A massa salarial diminui e a insegurança aumenta. O consumo cai e os mercados internos entram em depressão. A economia anda de lado e eles se perguntam o que fazer. Mas quem são eles?

IV Ciclo de Debates do LEPP/UFS: “O Brasil Não é Para Principiantes”


Resumo

Como o título deste ciclo sugere, tomamos como ponto de partida a célebre frase de Tom Jobim: “o Brasil não é para principiantes”. Esta frase tem sido mobilizada em um conjunto de publicações recentes que visam retomar as preocupações sobre os dilemas e os enigmas que marcam a formação social brasileira e as interpretações sobre o Brasil. A preocupação central deste ciclo não é a destacar a especificidade de nossa sociedade e sua suposta “singularidade”, mas sim a de examinar as limitações e os perigos que a importação de teorias e a universalização de conceitos trazem para as interpretações e compreensões do Brasil, uma vez que cria falsos dilemas e problemas de análise. Diante disso, esta quarta edição do ciclo de debates do LEPP tem dois objetivos centrais. O primeiro pretende apresentar um levantamento crítico dos estudos sobre grupos dirigentes no Brasil que considere, ao mesmo tempo, tanto a renovação trazida por tais abordagens, destacando as problemáticas novas que eles levantaram, quanto as ausências, os esquecimentos e as dificuldades vinculadas a tais formas de construção de tais grupos como objeto de análise. O segundo visa resgatar a sociologia política brasileira, considerando para isso as contribuições levantadas referentes às condições e às dinâmicas de formação e composição dos grupos dirigentes, do Estado e da política no Brasil.

Os “Ciclos de Debates do Laboratório de Estudos do Poder e da Política” visam promover um espaço de discussão de temáticas concernentes aos estudos dos grupos de pesquisa realizados no laboratório. Tal laboratório está estruturado em torno de um conjunto de preocupações analíticas comuns, dentre as quais se destaca a reflexão sobre os princípios de estruturação e as dinâmicas de funcionamento do poder e suas relações com gramáticas e práticas políticas diversificadas. Trata-se, com isso, de dar conta das condições e dos processos de recrutamento e de seleção e das estratégias de reprodução e consagração social acionadas por atores e grupos diversificados (políticos, profissionais, militantes, culturais, religiosos, etc.), como também de apreender as gramáticas políticas e as lógicas práticas de suas intervenções em diferentes espaços sociais. As ações desenvolvidas pelo laboratório estão voltadas para a realização de pesquisas sobre os movimentos sociais, os partidos políticos, os grupos profissionais, a formação de elites (políticas, culturais, profissionais e religiosas) e as políticas públicas.  Nesse evento contaremos com professores, profissionais e pesquisadores convidados e trataremos de temas vinculados aos projetos de iniciação científica coordenados por professores do LEPP, assim como, monografias, dissertações e teses de doutorado produzidas a partir de orientações do laboratório.

Programação

MESA I – A ELITE BRASILEIRA NÃO É PARA PRINCIPIANTES

Moderador:

Prof. Dr. Wilson José Ferreira de Oliveira (LEPP/DCS/PPGS/UFS)

Expositores:

Profa. Dra. Fernanda Rios Petrarca (LEPP/DCS/PPGS/UFS)

Prof. Dr. Wilson José Ferreira de Oliveira (LEPP/DCS/PPGS/UFS)

Data: 21/07/2017

Horário: 14h
Local: Auditório do Dep. de Geografia (Bloco Departamental II)

MESA II – FAMÍLIA, PARENTELA E POLÍTICA: Maria Isaura e Antônio Cândido

Moderadora:

Profª Fernanda Rios Petrarca (LEPP/DCS/PPGS/UFS)

Expositores:

Victor Marcell Gomes Barbosa (Graduando LEPP/DCS/UFS)
Pâmella Synthia Santana Santos (Doutoranda LEPP/PPGS/UFS)
Data: 04/08/2017

Horário: 14h

Local: Auditório do Dep. de Geografia (Bloco Departamental II)

MESA III – ELITES POLÍTICAS, ESTADO E PARTICIPAÇÃO: José Murilo de Carvalho

Moderador:

Prof. DR. Wilson José Ferreira de Oliveira (LEPP/DCS/PPGS/UFS)

Expositores:

Igor da Silva Salmeron (Doutorando LEPP/PPGS/UFS)

Jonatha Vasconcelos Santos (Doutorando LEPP/PPGS/UFS)

Mauricio Izelli Dore (Doutorando LEPP/PPGS/UFS)

Data: 18/08/2017

Horário: 14h

Local: Auditório do Dep. de Geografia (Bloco Departamental II)

MESA IV – INTÉRPRETES DO BRASIL: Silvio Romero e Manoel Bomfim

Moderadora:

Profs. Dra. Fernanda Rios Petrarca  (LEPP/DCS/PPGS/UFS)

Expositores:

Ivan Fontes Barbosa (Mestre/PPGS/UFS)

Prof. Dr. Ivan Paulo Silveira Santos (DCS/PPGS/UFS)

Data: 01/09/2017

Horário: 14h

Local: Auditório do Dep. de Geografia (Bloco Departamental II)

 

Secretaria de Educação – BA prorroga inscrições dos Processos Seletivos com mais de 1.500 vagas


Estão prorrogadas as inscrições para os três Processos Seletivos da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC – BA) com 1.542 vagas em nível médio e superior que visam contratação por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Os interessados em participar devem se inscrever até o dia 13 de março de 2017, por meio do site www.ibrae.com.br. A taxa de participação pode variar de R$ 35,00 a R$ 75,00 e deve ser paga por meio de boleto bancário.

Estes Processos Seletivos contam com oportunidades nos cargos de:

Preceptor de Estágio Enfermagem (157);
Tradutor/Intérprete de Libras (345);
Braillista (28);
Técnico de Atendimento Educacional Especializado (219);
Cuidador Educacional (30);
Instrutor de Libras (33);
Professor Substituto nas disciplinas de: História, Geografia, Filosofia e Sociologia (54); Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês e Espanhol), Artes e Educação Física (64); Química, Física e Biologia (54) e Matemática (39).

Há também vagas para Professor da Educação Profissional.

Os contratados devem cumprir carga horária de 20h a 30h semanais com salários que variam de R$ 989,92 a R$ 1.407,14 de acordo com o cargo e a escolaridade.

Todos os candidatos passarão por prova objetiva, os inscritos para o cargo de Professor da Educação Profissional passarão por prova de títulos, já para os cargos de Braillista, Intérprete/Tradutor de Libras, Instrutor de Libras e Técnico de Atendimento Educacional Especializado serão avaliados também em atividade prática.

Estes Processos Seletivos são válidos por um ano, e abrangem ao todo 415 municípios. As provas serão aplicadas em Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

Para saber mais informações, consulte o site da SEC – BA  para ter acesso os editais oficiais

O “jeitinho brasileiro” explicado pela filosofia


A cultura brasileira não é a única a ter de se confrontar com um problema de dualidade de paradigmas éticos: há possivelmente uma aproximação entre a malandragem brasileira e a metis grega

Por que o cidadão que, com razão, cobra honestidade dos políticos não enxerga contradição em fazer uso dos expedientes do jeitinho e da malandragem para resolver seus problemas cotidianos? Por que o cidadão que, com razão, cobra honestidade dos políticos não enxerga contradição em fazer uso, por vezes, dos expedientes do jeitinho e da malandragem para resolver seus problemas cotidianos? Para tentar refletir acerca dessa questão, admitamos a seguinte hipótese de trabalho: no Brasil existe uma espécie de “dualidade de paradigmas éticos”. Isso porque uma ética mais tradicional que tem por princípio a honestidade e o cumprimento do dever coexiste, paralelamente, com uma espécie de “ética” da malandragem, a qual tem como referência a valorização de uma astúcia que visa sempre “levar vantagem”. Pensar o “fenômeno brasileiro da malandragem” pressupõe a existência de uma espécie de dualidade de paradigmas éticos, isso porque uma ética mais tradicional que tem por princípio a honestidade e o cumprimento do dever coexiste, paralelamente, com uma espécie de “ética” da malandragem, a qual tem como referência a valorização de uma astúcia que visa sempre a levar vantagem.

Curiosamente, essa dualidade não acontece de forma dicotômica e excludente, já que os dois referenciais “éticos” não se anulam no cotidiano brasileiro. Em outras palavras, não é que haja dois grupos de pessoas e que cada grupo siga exclusivamente um dos paradigmas. Ou seja, não é o caso que tenhamos o grupo dos honestos de um lado e o grupo dos malandros de outro. Por vezes, são os mesmos indivíduos que transitam entre os dois paradigmas, pois, no Brasil, a mesma pessoa pode oscilar de um polo a outro conforme as circunstâncias. Isto é, a mesma pessoa pode aderir momentaneamente ao modelo ético do honesto e, numa ocasião posterior, tomar como referência para sua ação o paradigma do malandro. Num momento, podemos admirar o honesto cumpridor de deveres que sempre segue as normas de maneira “caxias”. Este é o bom trabalhador que “coloca o Brasil pra frente”. Por outro lado, a depender da situação, também podemos apreciar a inteligência sagaz do malandro, que, por meio das mais diversas formas de astúcias, consegue sobreviver de maneira “alternativa”. Enfim, o cidadão que cobra dos políticos o cumprimento dos preceitos da ética da honestidade não enxerga contradição em usar o expediente do jeitinho e da malandragem porque ele teria à sua disposição dois paradigmas éticos aos quais ele pode se adequar conforme as circunstâncias.

A admissão das categorias de jeitinho e de malandragem como elementos paradigmáticos à ação é algo mais complexo do que parece. Isso porque tomar essas categorias como modelo para o agir não significa apenas afirmar que no Brasil existe m alto grau de transgressão, mas denota que, por meio do jeitinho e da malandragem, a própria transgressão se transformou em modelo ético! A figura do malandro, nesse contexto, seria vista como um exemplo a ser seguido, pois teria se transformado numa referência para o “dever ser” – uma espécie de paradigma ético paralelo. Em outras palavras, no Brasil, “ser esperto” e “sempre tirar vantagem” se converte numa espécie de norma. Essa é uma peculiaridade do País. Aliás, nesse sentido, não é exagero afirmar que a malandragem foi até mesmo concebida como um elemento constitutivo da própria identidade brasileira. Lembremos, por exemplo, da lei de Gerson que postula ser da natureza do brasileiro possuir uma sagacidade prática capaz de conduzi-lo a sempre levar vantagem em tudo. Mas será que esse tipo de dualismo ético, que toma a burla como possibilidade legítima, é, de fato, uma exclusividade brasileira?

Duplicidade ética

Será que o problema da dualidade ética consiste, realmente, numa questão filosófica? Antes de responder a essa pergunta, seria necessário elucidar uma questão preliminar: Para lançar um pouco de luz sobre esta investigação, o diálogo de Platão, o Hípias menor, é de grande valia: Sócrates faz que seu interlocutor, o famoso sofista Hípias de Élis (séculoV a.C.), se depare com uma dicotomia de valores que estaria presente nos poemas homéricos. Já no início do diálogo, Sócrates pergunta a Hípias: “o que você nos diz sobre Aquiles e Odisseu? Qual os dois você afirma ser o melhor, e em quê?”. Hípias então responde: “Homero fez de Aquiles o melhor homem dentre os que chegaram a Troia […] e de Odisseu, o mais multiforme”. Hípias diz ainda que “Aquiles […] era verdadeiro e direito, e Odisseu […] multiforme e mentiroso”.

Na realidade, a pergunta de Sócrates e a resposta de Hípias denunciam uma duplicidade valorativa que já se encontrava nos textos que serviam de base e orientação para a formação dos gregos antigos. Nesse sentido, Platão parece querer mostrar que o valor “bom” no contexto homérico pode ser entendido de duas maneiras que, apesar de antagônicas, constituíam elementos norteadores da mentalidade grega. Dito de outra maneira, o “bom” poderia ser compreendido como “o bom” que é expresso na Ilíada, isto é, o “bom” que tem como figura paradigmática o valente e honrado Aquiles, que é “verdadeiro e direto”. Todavia, o “bom” também poderia significar o “bom” que se faz presente na Odisseia por meio da figura do astuto e mentiroso Odisseu.

De fato, se nos confrontarmos com os poemas homéricos, parece que podemos encontrar dois paradigmas conflitantes. Enquanto a Ilíada gira em torno da guerra de Tróia e das façanhas heroicas e quase sempre honradas de Aquiles, a Odisseia conta as aventuras, as astúcias e trapaças de Odisseu durante seu retorno à sua terra natal, Ítaca. A Ilíada é permeada por uma mentalidade bélica que valoriza a gura do bravo e honrado guerreiro. Esses guerreiros fazem parte do grupo dos aristoi (os melhores). E o que os caracteriza é a areté, uma espécie de excelência na arte da guerra. O bom guerreiro de areté se distingue, portanto, dos guerreiros comuns pelo vigor físico, pela coragem, pela juventude, pela argúcia bélica e pela destreza no manejo de suas armas. São aristoi, entre outros, os personagens Aquiles, Ájax, Agamenon, Heitor e Pátroclos. Esses heróis homéricos da Ilíada buscavam expressar seu valor numa bela luta, isto é, numa espécie de duelo justo que pressupõe uma igualdade de condições para o combate. O guerreiro de areté deveria, por conseguinte, respeitar uma honra guerreira que se opõe a qualquer tipo de tentativa de trapaça ou burla. Os aristoi devem, portanto, evitar o embuste e lutar de forma franca e leal. Nesse sentido, é possível afirmar que a areté homérica é repleta de regras de conduta que conduzem e regulam a justa disputa. Lutar à noite, por exemplo, é algo reprovável no contexto da bela guerra que é contada na Ilíada. Isso porque a noite facilita o disfarce, a artimanha, a trapaça e a emboscada.

A respeito dessa mentalidade homérica, a fala do troiano Heitor direcionada a Ájax, no canto VII (verso 240) da Ilíada, é bastante ilustrativa: “não quero atacar com nenhuma artimanha um inimigo como és, mas, lealmente, tentar alcançar–te”. Esse trecho também explicita outra exigência da honra guerreira em questão: o guerreiro de areté deveria enfrentar um adversário valoroso, ou seja, outro guerreiro de areté. Isso porque é apenas a luta contra um oponente valoroso que poderia lhe conferir a glória (kleos). Essa kleos poderia até ser conquistada por meio de uma bela morte – a morte gloriosa resultado de um valente e justo combate. Aquiles, por exemplo, prefere uma vida breve e heroica a uma existência longa e obscura. Isso porque sua bela morte será cantada pelo poeta (aedo), o que vai fazer que seus feitos heroicos sejam lembrados por muito tempo. O canto do aedo vai, nesse sentido, conferir ao guerreiro uma espécie de eternidade simbólica e imanente, pois durante séculos as proezas e honras do guerreiro serão faladas e lembradas. Enfim, é justamente a valentia, o destemor diante da morte e o cumprimento de um código de honra guerreira que darão a imortalidade ao herói.

Se, na Ilíada, a principal referência “ética” é a honra guerreira e o respeito pela luta justa, na Odisseia a trapaça e a esperteza passam a ser a regra. Na Ilíada, a bela morte é almejada pelo herói. Na Odisseia, ao contrário, o importante é sobreviver. O principal herói da Ilíada é Aquiles – paradigma de areté nessa epopeia. Na Odisseia, ao contrário, Ulisses (Odisseu, em grego), o inventor do cavalo de Troia, é o protagonista do poema e principal referência “ética”. Sob os epítetos de “o multifacetado” e “o rico em ardil”, Odisseu é um personagem célebre por suas trapaças e artimanhas. Ele é caracterizado por possuir um tipo de inteligência prática – personificada pela deusa Métis, ligada à esperteza e à astúcia. Essa inteligência sagaz e pragmática se constitui pelo senso de oportunidade e capacidade de decisões rápidas e certeiras. Além disso, a métis também é sinônimo de adaptação, disfarce e ardil. É justamente lançando mão de sua métis que Odisseu sobrevive a fantásticos e assustadores perigos e consegue retornar a Ítaca.

No canto IX da Odisseia, Homero conta que Odisseu escapa de ser devorado pelo Ciclope Polifemo – um monstro gigantesco que possui apenas um olho na testa – graças a um competente estratagema. Por meio de um jogo de palavras ardilosas, o herói faz que Polifemo beba vinho até a embriaguez. Aproveitando-se do estado de ebriedade do ciclope, Odisseu consegue cegá-lo e escapar de sua voracidade antropofágica. Na verdade, essa é uma das passagens da Odisseia que nos mostra a atitude ardilosa de Odisseu sendo justificada pela necessidade de sobrevivência. A esse respeito, a fala do próprio herói, que faz uma espécie de re exão retrospectiva dessa aventura, é muito ilustrativa: “Pensei toda sorte de astúcias e enganos, por se tratar da existência e iminente perigo ameaçar-nos”. Ora, esse tipo de autoavaliação de Odisseu expressa que a Odisseia é permeada por um paradigma valorativo quase inverso em relação à areté da Ilíada. Neste poema, o herói almeja uma eternidade simbólica pela bela morte; já na Odisseia, o que temos é uma inteligência pragmática ligada às urgências do momento e que visa a promovera manutenção da vida do herói.

Limites da liberdade

Na mesma direção da passagem anterior, temos também a aventura que é narrada no canto 12 da Odisseia, Circe – feiticeira e amante de Odisseu – adverte o herói acerca dos perigos de Cila, um monstro marinho de seis cabeças e doze pés. Odisseu, apesar de ter sido avisado da ameaça da monstruosa Cila, não comunica o perigo aos seus companheiros e argumenta dessa forma: “Do inevitável perigo de Cila não disse palavra, para que os sócios, tomados de medo, das mãos não deixassem os remos todos cair e no fundo da nau se escondessem”. Ora, essa passagem deixa claro que o que move as ações de Odisseu é uma espécie de prudência a qual tem como referência as circunstâncias efetivas, pois ele sabe que, se falasse sobre Cila, os seus companheiros cariam amedrontados e cessariam de remar.

Métis como paradigma

Homero inicia a Odisseia pedindo inspiração às musas para que ele consiga contar os feitos do herói astucioso, Odisseu. Ora, o poema já começa, portanto, identificando o caráter manhoso do protagonista. Curiosamente, essa passagem não expressa um valor depreciativo acerca da maneira multiforme e ardilosa do herói. Ao contrário, o modo de ser engenhoso e versátil de Odisseu, além de ser ressaltado, é cultuado. De fato, o texto de Odisseia está repleto de menções elogiosas ao herói. Há, por exemplo, uma passagem em que a maior trapaça de Odisseu é lembrada ao mesmo tempo em que ele recebe o adjetivo de divino: “o cavalo de pau […] que o divo Odisseu com astúcia pôs dentro de Troia, cheio de heróis destemidos, que os muros sagrados saquearam”. Ora, a exaltação e divinização do caráter astucioso e trapaceiro do herói nos mostra que Odisseu era entendido, pelo autor da Odisseia, como um modelo a ser seguido. O herói constituía, portanto, um paradigma que estava à disposição do homem grego e que era passível de ser utilizado conforme a necessidade das circunstâncias. Desse modo, é possível afirmar que a figura de Odisseu possui uma proximidade com o arquétipo brasileiro do malandro. Vejamos.

O protótipo do malandro

No clássico Carnavais, malandros e heróis, o cientista social Roberto DaMatta (1936) realizou um estudo acerca da malandragem brasileira tomando como ponto de partida o mito do Pedro Malazarte. Para o autor, Pedro Malazarte, personagem tradicional da cultura ibérica que foi importado para o Brasil, seria uma espécie de protótipo do malandro brasileiro.

Na tradição folclórica brasileira mais originária, Malazarte é um dos dois filhos de um casal velho e pobre. Enquanto o irmão mais velho, João, é caracterizado como sendo trabalhador e honesto, Pedro é astucioso e vadio. Pela situação precária da família, João tem de ganhar a vida trabalhando para um fazendeiro velhaco e explorador. No novo emprego, entretanto, João é engabelado por um contrato de trabalho desonesto e, depois de um ano de muito esforço, retorna para casa sem nenhum tostão. Como se não bastasse a exploração, o patrão ainda arranca dele uma tira de couro que vai desde o pescoço até o fim das costas. Esse ato de violência e humilhação é legitimado porque João não consegue cumprir as cláusulas injustas do contrato. Revoltado com a situação do irmão, Pedro resolve utilizar suas manhas para vingá-lo. Procura o mesmo fazendeiro e começa a “trabalhar”. Depois de algum tempo, por meio das mais diversas espertezas, consegue empobrecer o fazendeiro e voltar rico para casa. Após vingar o irmão, Malazarte resolve ter uma vida de andarilho. Durante suas andanças, o herói vive as mais diversas aventuras, nas quais sempre utiliza a astúcia para se safar e tirar vantagens de ricos e senhores. Pedro consegue trocar fezes por dinheiro; vende um urubu que, supostamente encantado, faria adivinhações; desfruta de banquetes sem gastar nenhum tostão; ganha salários sem trabalhar e até usa o cadáver da própria mãe para extorquir quantias de um latifundiário.

Para DaMata, Malazarte é um relativizador das leis, regulamentos, códigos e moralidades que sufocam o indivíduo sem berço no jugo do trabalho. Apesar de relativizador, o nosso anti-herói não seria uma espécie de reformista ou revolucionário da ordem vigente. Isso porque a transgressão de Malazarte não visa à transformação do sistema, mas à manutenção da vida e da vantagem casual. Apesar de burlar sistematicamente as normas, o personagem não tem a pretensão de modificar o todo das instituições. O que interessa a ele é continuar a levar sua vida de malandro e não se submeter à exploração do trabalho. Nesse sentido, o mito do Malazarte nos mostraria que é possível guiar a vida por meio de uma espécie de paradigma ético paralelo que, apesar de contrariar pontualmente as instituições ético-jurídicas, convive com essas mesmas instituições. Malazarte seria, nesse sentido, o arquétipo do nosso malandro que constitui um “papel social que está à nossa disposição para ser vivido no momento em que acharmos que a lei pode ser esquecida ou até mesmo burlada com certa classe e jeito”. Tal como o mito de Odisseu que, na Grécia, constituiu um arquétipo paralelo à areté, o Malazarte/malandro consiste, no Brasil, numa referência alternativa para nossas ações.

Entre a métis e a malandragem

Tanto Odisseu quanto Pedro Malazarte são personagens caracterizados por uma sagacidade prática que os leva a soluções rápidas e oportunas para seus problemas. Ambos possuem a capacidade de se adaptar às mais diversas dificuldades e superá-las. E eles só conseguem fazer frente aos seus obstáculos por meio do recurso da trapaça e da burla. Entretanto, o que parece legitimar as ações dos nossos heróis é justamente a precariedade de suas condições. Odisseu está perdido na imensidão do mar mediterrâneo e luta contra forças que estão muito além da capacidade humana. Para manter-se vivo, ele tem de fazer uso da métis e trapacear. Malazarte está inserido numa realidade social opressora que praticamente impossibilita a sobrevivência sem o recurso da burla e da enganação. Ele tem de dar sempre um jeito para sobreviver e levar vantagem diante dos coronéis e poderosos em geral. Nos dois casos, temos uma espécie de “moral da conservação da vida”, em que a necessidade de sobrevivência legitima a trapaça e se sobrepõe a uma “moral da honestidade”. O que há, entretanto, não é uma valorização da trapaça pela trapaça, mas a trapaça justificada pela necessidade de sobrevivência.

Nesse sentido é possível supor que a apologia da malandragem pela  malandragem seria um fenômeno secundário em relação ao princípio fundamental da malandragem, isto é, a sobrevivência. A malandragem – de início, impulsionada pela necessidade de conservação da vida – se converteu em referência para si mesma. Nesse sentido, de “mecanismo de adaptação às situações perversas da sociedade brasileira”,a malandragem teria se tornado um modelo ético independente da necessidade de sobrevivência. A glorificação do malandro seria, portanto, o resultado de um processo que fez a malandragem se transformar em valor moral que norteia a própria ação malandra. Ou seja, não se é malandro para sobreviver, mas, sim,porque se deve ser esperto em todas as ocasiões. E, aqui, colocamos uma derradeira questão: será que, ao promovermos essa apologia da malandragem pela malandragem, não perdemos o referencial originário da própria malandragem, isto é, a preservação da vida? Isso porque a apologia da malandragem pela malandragem traz à tona o perigo da justificação de uma corrupção generalizada e o efeito colateral de todo um encadeamento de chagas sociais que tornam as condições da vida ainda mais precárias. Enfim, será que a malandragem gratuita, a malandragem da “lei de Gerson”, não estaria conduzindo a um caminho contrário ao princípio mais originário da própria malandragem?

João Evangelista Tude De Melo Neto

*João Evangelista Tude De Melo Neto e professor de Filosofia na Universidade Católica De Pernambuco, doutor em Filosofia pela USP, mestre em Filosofia pela UFPE, bacharel em Filosofia pela UFPE e em Comunicação Social pela UNICAP. É membro do grupo de estudos nietzsche (GEN).