Enquete sobre o Plano Diretor


Está aberta a nova enquete do Blog sobre o Plano Diretor que está sendo discutido em Aracaju.

Entenda um pouco o que é  o PDM

O que é Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso á habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.

Segundo o Estatuto das Cidades (Lei n°10.257/2001), os municípios devem planejar seu desenvolvimento por meio de um Plano Diretor. Esse planejamento precisa ser conduzido pela prefeitura, aprovado pela Câmara de vereadores e contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração e implementação.

Por que fazer um Plano Diretor?

Para construir soluções para os problemas que afligem os moradores das cidades brasileiras, que cresceram de forma excludente e desequilibrada, penalizando principalmente a população mais pobre. A realização do Plano Diretor pelos municípios pode contribuir também para a construção da política municipal de desenvolvimento urbano.

Quem está obrigado a fazer o Plano Diretor

O Plano Diretor deve ser obrigatoriamente aprovado na câmara municipal por cidades com mais de 20 mil habitantes e naqueles situados em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas e também onde os Planos Diretores foram aprovados há mais de 10 anos.

Mas todo município, independentemente do seu tamanho, deve planejar seu desenvolvimento.

Quem faz o Plano Diretor?

Uma equipe da prefeitura, em conjunto com representantes da sociedade, conduz o Plano Diretor por meio de um processo democrático e participativo. Para que o plano se torne realidade e seja um instrumento eficaz de gestão e planejamento, é preciso que ele seja pactuado por todos os segmentos da sociedade e respaldado por uma ampla discussão no município.

Recomendações para fazer o plano

Participação em todas as etapas

Todo o processo do Plano Diretor deve ser acompanhando pela sociedade civil: leitura da realidade municipal, levantamento das potencialidades e conflitos, elaboração de propostas, pactuação de soluções, aprovação na câmara de vereadores, implementação e revisão – deve ter acompanhamento pela sociedade civil.

Informação com linguagem simplificada

O Plano Diretor deve utilizar uma linguagem simples, para facilitar a participação dos atores sociais envolvidos na sua elaboração.
Informação é fundamental para planejar. Por isso a elaboração do plano deve prever a atualização das informações territoriais, prediais e demográficas sobre a cidade, melhorando os cadastros, mapas e base de dados.

O lugar e a forma de ocupação do espaço para as atividades e segmentos sociais

Dentro do plano deve estar incluída a melhor forma de ocupação de cada área do município, seja ela urbana ou rural, privada ou publica,. Assim se define a função social da propriedade. Os instrumentos para implementar estas definições, assim como as formas de fiscalização e controle destas destinações, devem estar contidos no plano.

Terra para baixa renda

É preciso garantir no plano áreas bem localizadas na cidade para moradia de famílias de baixa renda e para suas atividades econômicas, promovendo a utilização de imóveis vazios servidos por infra-estrutura urbana, utilizando os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. A demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no plano é fundamental para a implantação desta destinação.

Regularização e preservação

Deve-se prever a regularização das áreas consolidadas ocupadas por população de baixa renda, apontando os investimentos necessários para sua urbanização. Também é importante prever a preservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental do município; integrar as normas e legislação federal e estadual, bem como os instrumentos e meios de controle.

Planos temáticos

É preciso definir as diretrizes e definir prazos para a elaboração de planos específicos para habitação, saneamento ambiental (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos), mobilidade urbana e transporte coletivo, dando especial atenção para a integração desses temas, principalmente o uso do solo e transportes.

Investimentos

O Plano Diretor também deve conter os instrumentos para o financiamento do desenvolvimento urbano. Deve definir fontes de recursos – com destaque para a política fiscal (IPTU, entre outros) – buscando a recuperação e a valorização de terras originadas por investimentos públicos. Deve também priorizar os investimentos, orientando a elaboração dos planos Plurianuais (PPA) e leis orçamentárias municipais.

Gestão

Devem ser criados fóruns e instrumentos de gestão e acompanhamento da implementação e revisão do Plano Diretor. Considerar os fóruns e conselhos e outros mecanismos participativos já existentes na cidade.

Prioridades e Implementação

O Plano Diretor precisa definir com clareza suas prioridades. As etapas de implantação, os recursos disponíveis, quem implementará e as formas de sua revisão periódica.

Integração

Na sua elaboração, o Plano Diretor deve levar em consideração as políticas estaduais, federais e regionais: a necessidade de uma gestão que compartilhe e coopere com os demais entes federativos, contando inclusive com a criação de consórcios públicos e considerando as particularidades de regiões metropolitanas, bacias hidrográficas, entre outros agrupamentos.

Como participar?

Isso depende do porte da cidade, do nível de organização locais; mas você pode participar por meio de oficinas, seminários, atividades de rua, conferencias sobre o tema e rodadas de discussão por bairro, distrito ou regiões.

E você não precisa pertencer previamente a nenhum conselho, entidade ou associação para participar do Plano Diretor, você conhece sua cidade, portanto pode e deve contribuir.

Procure a Prefeitura, a Câmara Municipal ou as entidades e associações de nosso Município.

Sobre Denis Wesley

Pode invadir ou chegar com delicadeza Pode invadir ou chegar com delicadeza, mas não tão devagar que me faça dormir... Não grite comigo, eu tenho o péssimo hábito de revidar... Tenha vida própria, me faça sentir saudades... Conte umas coisas que me façam rir... Acredite nas verdades que digo e nas mentiras, elas serão raras, mas sempre por uma boa causa... Respeite meu choro... Deixe-me sozinho, só volte quando eu chamar, e não me obedeça sempre é que eu também gosto de ser contrariado... Invente um papel para você que ainda não tenha sido preenchido e o inverta as vezes... Então: Sou Denis Wesley, muito prazer.

Publicado em 18/10/2011, em Sociologia Geral. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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